Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site primexpert.com.br e seus subdomínios, bem como ao contratar qualquer produto ou serviço da Prime Expert Boost Otimizacao de Negocios e Treinamento Estrategico Organizacional Ltda (nome de fantasia: PrimeXpert Boost, CNPJ 56.073.433/0001-21), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize os serviços disponibilizados.

2. Sobre a PrimeXpert

A PrimeXpert (razão social: Prime Expert Boost Otimizacao de Negocios e Treinamento Estrategico Organizacional Ltda, CNPJ 56.073.433/0001-21, sede na Av. Paulista, 1636, Conj. 4, Pavmto 15, Sala 1504, Cond. Paulista Corporate, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01.310-200) é uma empresa especializada em consultoria tributária, planejamento fiscal, treinamentos, e-books, cursos e produtos digitais voltados para empresários, empreendedores e profissionais da área contábil. Os serviços são prestados por Igor Prado Lombardi, contador com registro ativo no CRC, pós-graduado em Planejamento Tributário e mestrando em Ciências Contábeis pela FECAP.

3. Uso do Site

O acesso ao site é gratuito e destinado a pessoas físicas e jurídicas com interesse nos serviços da PrimeXpert. Ao utilizar o site, você se compromete a:

• •Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato;
• •Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• •Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• •Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos do site sem autorização prévia e expressa da PrimeXpert.

4. Produtos Digitais

Os e-books, cursos, treinamentos e demais produtos digitais comercializados pela PrimeXpert são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). A aquisição confere ao comprador uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva. É expressamente proibida a reprodução, redistribuição, revenda ou compartilhamento não autorizado do conteúdo adquirido, sob pena de responsabilização civil e criminal.

O acesso aos produtos digitais é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento. Em caso de problemas técnicos, o suporte pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].

5. Política de Reembolso

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem direito ao arrependimento e ao reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, para produtos adquiridos por meio eletrônico. Para solicitar o cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected] informando o número do pedido.

Para serviços de consultoria já iniciados, o reembolso será proporcional ao trabalho não executado, conforme acordado em proposta comercial específica.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, imagens, logotipos, layouts, metodologias, materiais de treinamento e produtos digitais — é de propriedade exclusiva da PrimeXpert ou de seus licenciadores. É vedada qualquer reprodução, cópia ou uso sem autorização prévia e por escrito. O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

7. Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas no site têm caráter educativo e informativo. O conteúdo publicado não substitui a análise individualizada de cada caso. A PrimeXpert não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site sem a devida contratação de consultoria personalizada. Os resultados obtidos por outros clientes não garantem resultados idênticos, pois cada situação tributária e empresarial é única.

8. Disponibilidade do Serviço

A PrimeXpert empenha-se em manter o site disponível de forma contínua, mas não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas alheias ao nosso controle. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site.

9. Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. A PrimeXpert não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas políticas de privacidade, termos de uso ou qualquer dano decorrente do acesso a eles.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por este site é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Recomendamos a leitura integral desse documento.

11. Alterações nos Termos

A PrimeXpert reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.